O governo Lula deu um ano a mais de validade para os incentivos fiscais na segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício tributário agora vai valer durante todo o mandato do próximo presidente eleito, no período de 2011 a 2014. Medida provisória publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira aumenta o número de imóveis que podem ser incluídos no programa. O limite de R$ 60 mil no preço do imóvel passa a ser de R$ 75 mil.
As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil.
Com a MP, o governo estima que R$ 20,25 milhões em impostos não serão cobrados. Segundo a Receita Federal, o governo poderá, com a medida, reduzir o valor pago pelo consumidor, reduzindo os preços da cadeia de produção das casas inseridas no programa.
Fonte:Folha
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