PRE impugna candidatura de Ronaldo Lessa

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas ajuizou, nesta segunda-feira, seis ações de impugnação de registro de candidaturas, com base Lei 135/2010 (Ficha-Limpa), que têm como alvo os candidatos, Ronaldo Lessa, Alberto Sextafeira Gilberto Gonçalves, Carlos Henrique Manso, João Beltrão e Eduardo Holanda.

Todos os seis candidatos, segundo o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, são inelegíveis por apresentarem “fichas-sujas”. Para o Ministério Público, a nova lei aplica-se a essa eleição e em relação a todas as condenações anteriores a sua vigência.
“Na consulta 1147/DF, o TSE afimou que com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, justifica Tenório. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas.
De acordo com o representante do Ministério Público, Lessa, Sextafeira e Gonçalves têm condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.
Já os candidatos Calos Henrique Manso e João Beltrão tiveram suas contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, enquanto Eduardo Holanda tem condenação por doação à campanha eleitoral de valor maior que o permitido pela legislação eleitoral.
Até amanhã (13), último dia para impugnação de registros, segundo o procurador regional Eleitoral, mais de 300 outras ações de impugnação deverão ser propostas pelo Ministério Publico, em Alagoas.
Partidos
Às vésperas do término do prazo para as ações de impugnação dos candidatos, a reportagem do CadaMinuto procurou os partidos para saber se haverá denúncia feitas por eles. Até o momento, nenhum dos partidos se manifestou em relação as denúncias, mesmo diante das declarações do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já notificou as legendas.
Apesar de toda a mobilização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em está de plantão no último fim de semana esperando as denúncias de partidos políticos sobre os candidatos “fichas sujas”, a ação não obteve muito êxito.
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Joaquim Britto, enfatizou que não entrará com nenhum pedido de impugnação. O Partido Socialismo Liberdade (PSOL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirmaram que não irão se manifestar sobre o assunto.
Fonte:Cadaminuto

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