Após o empate em 5 a 5 no julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros encontraram uma solução diante do impasse. Eles decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro eleitoral do candidato.
Aplicaram, portanto, o regimento interno da Corte, que estabelece que, em caso de impasse, vale a decisão que foi contestada.
Votaram a favor da aplicação os cinco ministros contrários ao recurso de Jader Barbalho - Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie - além de Celso de Mello e do presidente Cezar Peluso, que haviam votado pelo acolhimento do recurso. Foi ele, inclusive, quem abriu o caminho para o STF terminar o julgamento, sugerindo essa solução.
No julgamento anterior, do recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, Celso de Mello não encampara essa interpretação e o julgamento terminou sem que uma decisão fosse tomada. Roriz renunciou à candidatura no dia seguinte e impediu a conclusão do julgamento.
Foram vencidos no assunto os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
O peemedebista foi eleito senador pelo Pará, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso recorreu à Corte. Com o impasse no julgamento, o advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso seja retomado apenas quando 11º ministro for nomeado pelo presidente da República. A Corte está com menos um ministro desde que Eros Grau se aposentou, em agosto.
A eleição pode ser anulada porque mais de 50% dos votos foram para candidatos sem registro - o próprio Jader e o petista Paulo Rocha - e, por isso, considerados nulos
Votos
Todos os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repetiram os votos dados no julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa também permaneceu empatado em 5 a 5.
O peemedebista foi eleito senador pelo Pará, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso recorreu à Corte. Com o impasse no julgamento, o advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso seja retomado apenas quando 11º ministro for nomeado pelo presidente da República.
Com a decisão sobre o recurso de Jader, o STF julgou também a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
Joaquim Barbosa, que é o relator do caso, foi o primeiro a votar e rejeitou o recurso de Jader, sendo a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda nessa eleição.
- Não houve desestabilização do processo eleitoral porque esse sequer tinha iniciado - disse o ministro.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor de Jader e contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.
- A renúncia ocorreu em 2001 quando não tinha a consequência de inelegibilidade - disse Marco Aurélio, completando:
- Podemos aplicar retroativamente lei nova de 2010 a esse ato e colar a ele como consequência que é a inelegibilidade? Abriremos a porta aí para novas situações - alertou.
O ministro Dias Toffoli seguiu a posição de Marco Aurélio. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator . Com isso, também rejeitaram o recurso de Jader e disseram aprovar a validade da lei para este ano.
Gilmar Mendes, sétimo ministro a votar, acolheu o recurso de Jader e rejeitou a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, referindo-se a ela como casuística.
- Lei casuística para ganhar a eleição no tapetão - disse Gilmar Mendes, que defendeu seu voto por mais de uma hora.
- Acessos de moralismo, em geral, descambam em abusos - afirmou ele, em outro momento.
A ministra Ellen Grace foi a oitava ministra a votar e, sem se alongar, rejeitou o recurso do peemedebista.
Logo no início de sua explanação, Celso de Mello disse que o voto de Gilmar Mendes foi "magnífico". Ao final, acompanhou a posição do colega e votou pelo provimento do recurso. O presidente do STF, Cezar Peluso, repetiu o voto do julgamento do recurso de Roriz e rejeitou a aplicação imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Fonte:Cadaminuto
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