A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (23), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 520/03) que cria a data, mas não o feriado. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer consagrar o dia à rejeição a todo tipo de preconceito.
Atualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra já é reconhecido e comemorado como feriado estadual em 225 cidades brasileiras de 11 estados, incluindo três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). Coube à Câmara alterar o PLS 520/03 para declarar feriado nacional o dia dedicado a homenagear a história do líder negro Zumbi dos Palmares.
- Queremos consagrar esse dia à discussão do preconceito não só contra o negro, mas contra as mulheres, os idosos, as crianças - ressaltou Paim ao ler o parecer favorável ao substitutivo da Câmara.
Ainda na sua argumentação, o relator ressaltou a importância de se equiparar o Dia Nacional da Consciência Negra "a outras datas essenciais para a sociedade brasileira, como o 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o 7 de setembro, marco da independência nacional; e o 15 de novembro, em que se celebra o fato de maior relevância da história da República".
Zumbi dos Palmares (1655-1695) morreu em combate em 20 de novembro. Considerado um herói da resistência contra a escravidão no Brasil, ele foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, o maior da história do Brasil, que durou mais de 60 anos e chegou a abrigar, segundo historiadores, cerca de 20 mil pessoas.
O PLS 520/03 será votado ainda pelo Plenário do Senado e, sendo aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
Simone Franco - Valéria Castanho / Agência Senado
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