do município de Traipu. A decisão, que aconteceu no último dia 14, é do desembargador Washington Luís Damasceno Freitas. A ação para o afastamento de Maria da Conceição foi impetrada pelo então vice-presidente da mesa diretora da Câmara, Marcos André Silva Melo, que depois da decisão judicial assume a presidência do legislativo municipal.
Conceição Tavares foi afastada pela primeira vez da presidência da Câmara em maio deste ano, depois de uma representação com o pedido de afastamento provisório da vereadora do cargo de presidente, que foi aprovado por cinco legisladores presentes na referida sessão. Conceição é acusada pelos colegas de suposta prática de quebra de decoro parlamentar, atos de improbidade administrativa e prevaricação.
MPF Denuncia Conceição Tavares
Pesa também contra a vereadora, uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal no dia 14 de abril deste ano. Segundo a ação do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, oferecida à 8ª Vara Federal, houve desvio de R$ 789,6 mil reais (em valores atualizados), destinados à educação no município.
Os recursos públicos tiveram origem em convênios assinados, em 1999 e 2000, com o Ministério da Educação para garantir merenda escolar, material pedagógico e capacitação de professores, durante a gestão do então prefeito José Afonso Freitas Melro, mas nunca chegaram a ser aplicados devidamente, segundo a ação, que cita além de Conceição Tavares e José Afonso, outras duas pessoas.
Maria da Conceição Teixeira Tavares (ex-secretaria de educação) e as demais pessoas citadas no referido processo, respondem por crimes previstos pelo Decreto-Lei 201/67 (desvio de verbas públicas), e na Lei das Licitações (Lei nº 8666/93).
O acesso às informações bancárias comprovou que todos os recursos foram sacados diretamente pelo ex-prefeito e pela então secretária de educação, apesar de não terem sido realizadas licitações e apresentados empenho ou nota fiscal, que comprovassem a correta aplicação dos recursos.
Fonte:Cadaminuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário