A partir desta terça-feira, 27/07, os fabricantes de laptops de uso educacional passam a contar com um regime especial para a produção dos equipamentos, dentro do programa Um Computador por Aluno (Prouca).
O presidente Lula assinou o Decreto 7.243, que institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - Recompe.
Os fabricantes ganham incentivos fiscais nos mesmos moldes dos já praticados para a indústria de informática em outros programas de universalização do computador e terão que cumprir Processo Produtivo Básico no país (regulamentação também foi publicada hoje como anexo ao decreto).
O Prouca tem por objetivo central a promoção das inclusão digital nas escolas, apesar delas já contarem, há anos, com um programa paralelo (Proinfo). O Prouca irá atender as escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência.
Fonte:Uol
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