Nas eleições de 3 de outubro, o brasileiro vai escolher membros de dois Poderes da República: Executivo e Legislativo. Ao primeiro, cabe executar, colocar em prática obras e projetos aprovados pelo segundo, o incumbido de fazer as leis
Em âmbito federal, o Executivo é composto pelo presidente da República, enquanto o Legislativo é representado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Já na esfera estadual, são respectivamente os prefeitos e governadores os que administram, enquanto deputados, nas Assembleias Legislativas, legislam (criam leis).
Candidatos a senador em São Paulo, por exemplo, destacam como vitrines de suas campanhas projetos realizados em administrações anteriores, que não estarão mais ao alcance do novo cargo. É o caso da ex-prefeita de SP, Marta Suplicy, ao citar o bilhete-único e os CEUs, feitos em seu governo. Um dos adversários, Aloysio Nunes (PSDB), também já citou projetos implantados por administradores de seu partido, os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, que governaram o Estado.
Obras, liberação de verbas, construção de hospitais, de escolas, Metrô, e outras das promessas comumente encontradas nas campanhas eleitorais envolvendo gastos, no entanto, não estão entre as atribuições dos legisladores.
Veja a seguir o que o seu candidato pode fazer no cargo, antes de votar.
Senado Federal
São hoje 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos. No total, há três senadores por Estado, incluindo o Distrito Federal. Nesta eleição, cada eleitor pode votar em dois senadores de sua preferência, como representantes de seus Estados. Por isso, a representação é igualmente dividida por unidade da federação.
Além de também propor e votar projetos de leis e emendas como a Câmara, os senadores discutem e votam o Orçamento da União, ou seja, quanto o país irá gastar em áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras.
Cabe ao Senado ainda processar e julgar autoridades como o presidente da República, escolher ministros de Estado, autorizar operações externas de natureza financeira e fixar limites para a dívida do país.
SENADORES
PODEM
Discutir e votar o Orçamento da União
Decidir quanto o país irá gastar em áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras
Processar e julgar autoridades como o presidente da República
Fixar limites para a dívida do país
Autorizar operações externas de natureza financeira
NÃO PODEM
Fazer obras
Liberar verbas
Construir hospitais
Construir escolas
Construir Metrô
Interferir no transporte público
Decidir gastos sem anuência do Executivo
Câmara dos Deputados
É composta pelos deputados federais eleitos para mandatos de quatro anos. Entre suas principais funções está elaborar normas legais. São elas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
O Poder Legislativo também fiscaliza os Poderes da União em termos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, quanto à legalidade, legitimidade e outros, conforme o artigo 70, da Constituição Federal.
Os deputados, que representam seus eleitores, podem interceder junto ao governo por liberações de verbas para obras e melhorias nos municípios, porém, não é atribuição exclusiva do cargo. Isso é possível graças às emendas ao Orçamento. Estas, no entanto, devem também passar pelo crivo do Executivo.
DEPUTADOS FEDERAIS
PODEM
Propor leis e aprovar projetos de lei
Propor Emendas à Constituição
Propor leis complementares
Propor leis ordinárias
Propor medidas provisórias
Fiscalizar os Poderes da União
Interceder junto ao governo por liberações de verbas para obras e melhorias nos municípios
NÃO PODEM
Fazer obras
Liberar verbas
Construir hospitais
Construir escolas
Construir Metrô
Mudar o transporte público
Decidir gastos sem concordância do Executivo
Assembleias Legislativas
Já aos deputados estaduais, cabe propor e votar projetos de leis nos Estados, que vão à sanção do governador. No Congresso, as matérias seguem para a sanção (aprovação) do presidente da República.
Deputados também podem propor alterações no sistema tributário estadual, impostos, criação de cargos públicos, salários de servidores, de deputados, do governador e do vice, e, principalmente, fiscalizar e controlar os atos do Executivo.
DEPUTADOS ESTADUAIS
PODEM
Propor e votar projetos de leis nos Estados
Propor alterações no sistema tributário estadual
Propor alterações nos impostos
Propor criação de cargos públicos
Propor aumento de salários de servidores, de deputados, do governador e do vice
Fiscalizar e controlar os atos do Executivo
NÃO PODEM
Fazer obras
Liberar verbas
Construir hospitais
Construir escolas
Construir metrô
Interferir no transporte público
Decidir gastos sem autorização do Executivo
Fonte:UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário